Política AML-KYC

Última atualização: 03.10.2025

Para depósitos e levantamentos em dinheiro.

Política AML de combate ao branqueamento de capitais da KairosBet.

Introdução:

A KairosBet é operada pela Fortuna Games N.V., com sede na morada Seru Loraweg 17 C, Willemstad, Curaçao, e número de registo 162413, que detém licença emitida pela Autoridade de Jogos de Curaçao desde 24/Jun/2025 para a oferta de jogos de azar com o número de licença OGL/2024/112/0974, em conformidade com o Decreto Nacional sobre Jogos de Azar Offshore, e tem como subsidiária a Deltaprime Limited, que é representante de faturação da Fortuna Games N.V., com sede na morada Angelou Terzaki, 110B, Apartamento/Escritório 1, Egkomi, 2402, Nicósia, Chipre, e número de registo HE 444864. A Deltaprime Limited atua como Representante do EEE da entidade licenciada Fortuna Games N.V. A equipa de apoio ao cliente está disponível no endereço [email protected].

Objetivo da Política de Combate ao Branqueamento de Capitais:

Procuramos oferecer o mais elevado nível de segurança possível a todos os nossos utilizadores e clientes na KairosBet, uma vez que é realizada uma verificação de conta em três etapas para garantir a identidade dos nossos clientes. O motivo subjacente é provar que os dados da pessoa registada estão corretos e que os métodos de depósito utilizados não foram roubados nem são utilizados por outra pessoa, o que estabelece o enquadramento geral para o combate ao branqueamento de capitais. Temos igualmente em consideração que, dependendo da nacionalidade e origem, do método de pagamento e levantamento, devem ser tomadas diferentes medidas de segurança.

A KairosBet toma também medidas razoáveis para controlar e limitar o risco de branqueamento de capitais, incluindo a disponibilização dos meios adequados.

A KairosBet comprometeu-se com elevados padrões de combate ao branqueamento de capitais (AML) em conformidade com as diretivas da UE e de conformidade, exigindo à administração e aos colaboradores que apliquem esses padrões para impedir a utilização dos seus serviços para fins de branqueamento de capitais.

Quadro de Conformidade:

O programa de combate ao branqueamento de capitais da KairosBet foi concebido para cumprir:

UE: «Diretiva 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais»

UE: «Regulamento 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos»

UE: Diversos regulamentos que impõem sanções ou medidas restritivas contra pessoas e embargos a determinados bens e tecnologias, incluindo todos os bens de dupla utilização

Bélgica: «Lei de 18 de setembro de 2017 relativa à prevenção do branqueamento de capitais e à limitação da utilização de numerário»

Definição de Branqueamento de Capitais:

Entende-se por branqueamento de capitais:

A conversão ou transferência de bens, nomeadamente dinheiro, com conhecimento de que esses bens provêm de atividade criminosa ou de participação nessa atividade, com o objetivo de ocultar ou dissimular a origem ilícita dos bens ou de auxiliar qualquer pessoa envolvida na prática de tal atividade a escapar às consequências jurídicas da sua responsabilidade;

A ocultação ou dissimulação da verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação, direitos relativos ou propriedade de bens, com conhecimento de que esses bens provêm de atividade criminosa ou de ato de participação nessa atividade;

A aquisição, detenção ou utilização de bens, com conhecimento, no momento da sua receção, de que os mesmos provêm de atividade criminosa ou de cumplicidade nessa atividade;

A participação, associação para praticar, tentativa de praticar e o auxílio, cumplicidade, facilitação e aconselhamento na prática de qualquer das ações referidas nos pontos anteriores.

O branqueamento de capitais é considerado como tal mesmo quando as atividades que geraram os bens a branquear foram realizadas no território de outro Estado-Membro ou de um país terceiro.

Organização do combate ao branqueamento de capitais na KairosBet:

Em conformidade com a legislação de combate ao branqueamento de capitais, a KairosBet nomeou o «nível máximo» para a prevenção do branqueamento de capitais: a administração completa da Fortuna Games N.V. é responsável.

Além disso, um AMLCO (Responsável pela Conformidade em matéria de Combate ao Branqueamento de Capitais) é responsável pela implementação da política e dos procedimentos AML no âmbito do Sistema.

O AMLCO está sob a responsabilidade direta da Administração Geral:

Alterações à política AML e requisitos de implementação: Qualquer alteração significativa à política AML da KairosBet está sujeita à aprovação da administração geral da Fortuna Games N.V. e do responsável pela conformidade em matéria de combate ao branqueamento de capitais.

Verificação em Três Etapas:

Verificação da primeira etapa:

A verificação da primeira etapa deve ser realizada por todos os utilizadores e clientes para efetuar levantamentos. Relativamente à opção de pagamento, ao montante do pagamento, ao montante do levantamento, à opção de levantamento e à nacionalidade do utilizador/cliente, a verificação da primeira etapa deve ser realizada em primeiro lugar. A verificação da primeira etapa consiste num documento que deve ser preenchido pelo próprio utilizador/cliente. As seguintes informações devem ser preenchidas: nome, apelido, data de nascimento, país de residência habitual, sexo e morada completa.

Verificação da segunda etapa:

A verificação da segunda etapa deve ser realizada por todos os utilizadores que depositem mais de €2.000 (dois mil euros) ou levantem mais de €2.000 (dois mil euros). Até que a verificação da segunda etapa seja concluída, o levantamento ou depósito será suspenso. A verificação passo a passo direcionará o utilizador ou cliente para uma subpágina onde deverá enviar o seu documento de identificação. O utilizador/cliente deve tirar uma fotografia do seu documento de identificação, tendo ao lado um clipe com um número aleatório de seis dígitos. Apenas um documento de identificação oficial pode ser utilizado para a verificação de identidade; dependendo do país, o número de documentos de identificação aceites pode variar. Será também realizada uma verificação eletrónica para confirmar se os dados preenchidos na verificação da primeira etapa estão corretos. A verificação eletrónica será efetuada através de duas bases de dados diferentes para garantir que as informações fornecidas correspondem ao documento preenchido e ao nome constante do documento de identificação. Se a verificação eletrónica falhar ou não for possível, o utilizador/cliente é obrigado a enviar uma confirmação da sua residência atual. É necessário um certificado de registo emitido pelo governo ou documento equivalente.

Verificação da terceira etapa:

A verificação da terceira etapa deve ser realizada por todos os utilizadores que depositem mais de €5.000 (cinco mil euros) ou levantem mais de €5.000 (cinco mil euros). Até que a verificação da terceira etapa seja concluída, o levantamento ou depósito será suspenso. Para a etapa 3, será solicitada ao utilizador/cliente a origem do seu património.

Identificação e Verificação do Cliente (KYC)

A identificação formal dos clientes no início das relações comerciais é um elemento fundamental, tanto para os regulamentos relativos ao branqueamento de capitais como para a política KYC. Esta identificação baseia-se nos seguintes princípios fundamentais:

Uma cópia do passaporte, do bilhete de identidade ou da carta de condução, cada um apresentado juntamente com uma nota manuscrita indicando seis números aleatórios. É também necessária uma segunda fotografia com o rosto do utilizador/cliente. O utilizador/cliente pode ocultar qualquer informação, exceto a data de nascimento, a nacionalidade, o sexo, o nome, o apelido e a fotografia, a fim de garantir a sua privacidade.

Note-se que os quatro cantos do documento de identificação devem ser visíveis na mesma imagem e todos os detalhes devem ser legíveis, exceto os referidos acima. Poderemos solicitar todos os detalhes, se necessário.

Um colaborador poderá realizar verificações adicionais, se necessário, consoante o caso.

Comprovativo de Morada:

A comprovação de morada será realizada através de diferentes verificações eletrónicas, que utilizam duas bases de dados distintas. Se uma verificação eletrónica falhar, o utilizador/cliente tem a opção de realizar uma comprovação manual.

Uma fatura de serviços públicos recente enviada para a sua morada registada, emitida nos últimos 3 meses, ou um documento oficial emitido pelo governo que comprove o seu estado de residência.

Para tornar o processo de aprovação o mais rápido possível, certifique-se de que o documento é enviado com resolução clara, onde os quatro cantos do documento são visíveis e todo o texto é legível.

Por exemplo:

Uma fatura de eletricidade, uma fatura de água, um extrato bancário ou qualquer carta governamental endereçada a si.

Um colaborador poderá realizar verificações adicionais, se necessário, consoante o caso.

Origem dos Fundos

Se um jogador depositar mais de cinco mil euros, existe um processo de compreensão da origem do património (SOW).

Exemplos de SOW incluem:

Propriedade de empresa

Emprego

Herança

Investimento

Família

É importante que a origem e a legitimidade desse património sejam claramente demonstradas. Se tal não for possível, um colaborador poderá solicitar um documento ou prova adicional.

A conta será bloqueada se o mesmo utilizador depositar esse montante de uma só vez ou através de múltiplas transações que correspondam a esse valor. Ser-lhes-á enviado um e-mail manualmente para que leiam as informações acima mencionadas e as informações disponíveis no próprio site.

A KairosBet solicita igualmente uma transferência bancária/cartão de crédito para garantir ainda mais a identidade do utilizador/cliente, fornecendo também informações adicionais sobre a situação financeira do utilizador/cliente.

Documento base para a primeira etapa:

O documento base estará acessível através da página de definições da KairosBet. Cada utilizador deve preencher as seguintes informações:

Nome

Apelido

Nacionalidade

Sexo

Data de nascimento

O documento será armazenado e criado por uma Inteligência Artificial; um colaborador poderá realizar verificações adicionais, se necessário, consoante a situação.

Gestão de Risco:

A fim de fazer face aos diferentes riscos e às diferentes situações patrimoniais em diferentes regiões do mundo, a KairosBet classificará cada nação em três zonas de risco distintas.

Zona um: Baixo risco:

Para cada nação da zona um, a verificação em três etapas é realizada conforme descrito anteriormente.

Zona dois: Risco médio:

Para cada nação da zona dois, a verificação em três etapas será realizada com montantes mais baixos de depósito, levantamento e gorjeta. A primeira etapa será realizada normalmente. A segunda etapa será realizada após um depósito de €1.000 (mil euros) e um levantamento de €1.000 (mil euros). A terceira etapa será realizada após um depósito de €2.500 (dois mil e quinhentos euros) e um levantamento de €2.500 (dois mil e quinhentos euros). Além disso, os utilizadores de zonas de baixo risco que convertem criptomoedas em qualquer outra moeda serão tratados como utilizadores/clientes de zona de risco médio.

Zona três: Alto risco:

As zonas de alto risco serão proibidas. As zonas de alto risco serão atualizadas regularmente para acompanhar o ambiente em constante mudança de um mundo em rápida evolução.

Medidas Adicionais:

Além disso, uma Inteligência Artificial supervisionada pelo responsável pela conformidade AML procurará qualquer comportamento invulgar e reportá-lo-á imediatamente a um colaborador da KairosBet.

Com base numa equipa orientada para o risco e na experiência geral, os colaboradores humanos reanalisarão todos os controlos realizados pela Inteligência Artificial ou por outros colaboradores e poderão repetir ou realizar verificações adicionais consoante o caso.

Adicionalmente, um cientista de dados apoiado por sistemas analíticos eletrónicos modernos procurará comportamentos invulgares como: depósitos e levantamentos sem sessões de apostas mais prolongadas; tentativas de utilização de uma conta bancária diferente para depósito e levantamento; alterações de nacionalidade; alterações de moeda; alterações de comportamento e atividade; bem como verificações para confirmar se uma conta está a ser utilizada pelo seu titular original.

Além disso, o Utilizador deve utilizar o mesmo método para Levantamento que utilizou para Depósito, pelo montante do Depósito inicial, de forma a evitar o branqueamento de capitais.

Avaliação de Risco a Nível de Toda a Empresa

No âmbito da sua abordagem baseada no risco, a KairosBet realizou uma «Avaliação de Risco a Nível de Toda a Empresa» (EWRA) em matéria de combate ao branqueamento de capitais (AML) para identificar e compreender os riscos específicos da KairosBet e dos seus setores de atividade. A política de risco AML é definida após a identificação e documentação dos riscos inerentes aos seus setores de atividade, como os serviços oferecidos pelo site; os Utilizadores aos quais são prestados serviços; as transações realizadas por esses Utilizadores; os canais de distribuição utilizados pelo banco; as localizações geográficas das atividades do banco; os clientes e as transações; e outros riscos qualitativos e emergentes.

A determinação das categorias de risco AML baseia-se na compreensão da KairosBet relativamente aos requisitos regulamentares, às expectativas regulatórias e às orientações do setor. São tomadas medidas de segurança adicionais para fazer face aos riscos acrescidos que a rede global implica.

A EWRA é reavaliada anualmente.

Monitorização Contínua de Transações

A Conformidade AML garante que é realizada uma «monitorização contínua de transações» para detetar transações que sejam invulgares ou suspeitas em comparação com o perfil do cliente. Esta monitorização de transações é realizada a dois níveis:

1. A primeira linha de controlo:

A KairosBet colabora exclusivamente com Prestadores de Serviços de Pagamento de confiança, que dispõem de políticas AML eficazes, de modo a impedir que a grande maioria dos depósitos suspeitos na KairosBet seja realizada sem a devida execução dos procedimentos KYC relativamente ao potencial cliente.

2. A segunda linha de controlo:

A KairosBet atualiza a sua rede de modo a que qualquer contacto com o cliente, jogador ou seu representante autorizado implique o exercício de diligência devida nas transações efetuadas nessa conta. Especificamente, estas incluem:

Pedidos de execução de transações financeiras na conta;

Pedidos relativos a meios de pagamento ou serviços associados à conta;

Além disso, a verificação em três etapas com gestão de risco personalizada deverá fornecer todas as informações necessárias sobre todos os clientes da KairosBet em qualquer momento.

Também todas as transações devem ser supervisionadas por colaboradores monitorizados pelo responsável pela conformidade AML, o qual é supervisionado pela direção geral.

As transações específicas submetidas ao gestor de apoio ao cliente, possivelmente através do Responsável pela Conformidade, devem igualmente estar sujeitas a diligência devida.

A determinação do caráter invulgar de uma ou mais transações depende essencialmente de uma avaliação subjetiva, em relação ao conhecimento do cliente (KYC), ao seu comportamento financeiro e à contraparte da transação.

Estas verificações serão realizadas por um Sistema automatizado, sendo que um Colaborador as cruzará para segurança adicional.

As transações observadas em contas de clientes para as quais é difícil compreender plenamente as atividades legítimas e a origem dos fundos devem, portanto, ser consideradas imediatamente atípicas (uma vez que não se justificam imediatamente).

Qualquer membro do pessoal da KairosBet deve informar o departamento de combate ao branqueamento de capitais (AML) sobre quaisquer transações atípicas que observe e que não consiga atribuir a uma atividade legítima ou fonte de rendimento conhecida do cliente.

3. A terceira linha de controlo:

Como última linha de defesa contra o branqueamento de capitais (AML), a KairosBet realizará verificações manuais em todos os utilizadores suspeitos e de risco mais elevado, a fim de prevenir integralmente o branqueamento de capitais.

Se for detetada fraude ou branqueamento de capitais, as autoridades serão notificadas.

Comunicação de Transações Suspeitas na KairosBet

Nos seus procedimentos internos, a KairosBet descreve com precisão ao seu pessoal quando é necessário apresentar uma comunicação e como prosseguir com o respetivo processo.

As comunicações sobre transações atípicas são analisadas no âmbito da equipa de combate ao branqueamento de capitais (AML) de acordo com a metodologia precisa descrita integralmente nos procedimentos internos.

Dependendo do resultado desta análise e com base nas informações recolhidas, a equipa de combate ao branqueamento de capitais: decidirá se é ou não necessário enviar uma comunicação à Unidade de Informação Financeira (UIF), em conformidade com as obrigações legais previstas na Lei de 18 de setembro de 2017; decidirá se é necessário cessar as relações comerciais com o cliente.

Procedimentos

As regras de combate ao branqueamento de capitais, incluindo as normas mínimas de KYC, serão traduzidas em instruções ou procedimentos operacionais disponíveis no site Intranet da KairosBet.

Manutenção de Registos

Os ficheiros de dados obtidos para fins de identificação devem ser conservados durante pelo menos dez anos após o término da relação comercial.

Os registos de todos os dados de transações devem ser conservados durante pelo menos dez anos após a execução das transações ou o término da relação comercial.

Estes dados serão seguros, encriptados e armazenados tanto offline como online.

Formação

Os colaboradores da KairosBet realizarão verificações manuais com base em aprovação baseada no risco, para a qual receberão formação específica.

O programa de formação e sensibilização reflete-se na utilização de:

— Programa de formação obrigatório em matéria de combate ao branqueamento de capitais (AML) de acordo com os últimos desenvolvimentos regulamentares, para todos os que têm contacto com assuntos financeiros

— Sessões académicas de aprendizagem AML para todos os novos colaboradores

— O conteúdo deste programa de formação deve ser definido de acordo com o tipo de negócio para o qual os formandos trabalham e as funções que desempenham. Estas sessões são ministradas por um especialista em combate ao branqueamento de capitais (AML) que trabalha na equipa AML da Fortuna Games N.V.

Auditoria

A auditoria interna define regularmente missões e relatórios relativos às atividades AML.

Segurança dos Dados

Todos os dados fornecidos por qualquer utilizador/cliente serão mantidos em segurança, não sendo vendidos nem transmitidos a terceiros. Apenas se exigido por lei ou para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais, os dados poderão ser comunicados à autoridade de combate ao branqueamento de capitais do Estado envolvido.

A KairosBet cumprirá todas as orientações e regras da diretiva de proteção de dados (oficialmente Diretiva 95/46/CE).

Contacte-nos:

Se tiver alguma questão relativa à nossa Política de Combate ao Branqueamento de Capitais e à obtenção de informações sobre utilizadores, contacte-nos por e-mail: [email protected].

Se tiver alguma reclamação relativa à nossa Política de Combate ao Branqueamento de Capitais e à obtenção de informações sobre utilizadores, ou relativa às verificações realizadas na sua Conta e à sua Identidade Pessoal, contacte-nos por e-mail: [email protected].